Brasília - Na sessão desta quinta (27), por cinco votos a dois, o Tribunal Superior Eleitoral concedeu liminar para que o governador Cássio Cunha Lima e seu vice, José Lacerda Neto, permaneçam no cargo até que sejam interpostos os embargos de declaração, recurso que corre no próprio TSE.Com a decisão, o governador e o vice permanecem no cargo, mesmo com a publicação do acórdão que cassou seu diploma no último dia 20, pois a decisão de cassação só será executada com o julgamento dos embargos no TSE.
A sessão foi tensa e a maioria da Corte Eleitoral foi contra o voto do relator do caso, Eros Grau e do presidente do Carlos Ayres Brito que negaram o pedido da defesa do governador de permanecer no cargo.
A divergência foi levantada pelo ministro substituto Ricardo Lewandowisky que alegou que o governador tem direito a defesa. "Se a ação não é connhecida nem no STF nem no TSE, como vai se defender o governador?", questionou Lewandowski. Os outros cinco ministros do TSE acompanharam a divergência.
Também ficou decidido que o redator do acórdão desta decisão será o ministro Lewandowski, pois ele foi o autor da divergência.
Os advogados decidiram entrar com a ação cautelar no TSE depois que o mesmo pedido foi arquivado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por entender que o TSE era o órgão competente para julgar a Cautelar.
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