João Pessoa - O governador Cássio Cunha Lima disse, nesta segunda-feira (17), em entrevista ao programa "Boa Tarde, Paraíba", acreditar na postura do Tribunal Superior Eleitoral em garantir espaço para a defesa do vice-governador José Lacerda Neto no processo que está previsto para ser julgado quinta-feira naquela Corte eleitoral. Em decisão recente, o TSE entendeu que o vice-governador deve ter direito a se defender no processo, havendo uma mudança na interpretação da norma, da lei no País, recentemente.
Antigamente, destacou Cássio, o TSE entendia que vice e governador eram partes únicas em um processo. "Só que o ministro Peluzio, dando uma aula de Direito, disse em outras palavras o seguinte: coisa é coisa, gente é gente, você não poder tratar governador e vice como se fosse uma coisa, elas são indivíduos, são cidadãos que devem ter o seu direito de defesa preservados, acima de tudo, sob pena de você estar ferindo a essência do direito, que é a certeza que ninguém pode ser punido sem exercer o direito de defesa".
No entendimento do governador, foi o que aconteceu na Paraíba. "Que democracia é essa, onde você é condenado sem defesa?", questionou, destacando que entendeu o TSE que o vice-governador está obrigatoriamente fadado a participar do processo e se defender. "Pois bem, Zé Lacerda não foi citado, não teve direito de defesa", disse.
Para Cássio, o juiz Carlos Leite Lisboa cometeu um conjunto de arbitrariedades e de equívocos no processo, ao negar o direito de Zé Lacerda entrar no processo. "O Dr. Carlos Lisboa disse que Zé Lacerda não podia fazer prova, não podia arrolar testemunha, não podia fazer uma perícia, ou seja, o que é que ele disse? Não, você pode participar da festa, mas não pode comer, nem beber". Por conta disso, Zé Lacerda entrou depois das alegações finais do processo, mas sem direito de arrolar uma testemunha, sem direito de fazer uma perícia, sem direito de produzir prova. "Então, esta questão da preliminar será analisada antes do mérito e aí vem as decisões que já foram tomadas em Santa Catarina, no Maranhão, em Tocantins, onde o TSE já observou a falha de citação de prefeito, vice-prefeito, e de vice e também dos partidos políticos que fazem parte de um processo e que não foram citados", analisou. - Portanto, quando chegar o momento da votação do julgamento, por exemplo, na próxima quinta-feira, antes do mérito, o TSE vai ter que julgar essa preliminar, que já julgou no caso de Santa Catarina, do governador Luis Henrique, que já julgou no Maranhão em algumas prefeituras, no Tocantins e não tem outra decisão ao TSE tomar, não tem outra, acreditando firmemente na justiça brasileira do que dizer: devolva-se o processo pra Paraíba, porque Dr. Carlos Lisboa e o TRE de forma equivocada não permitiram que o vice se defendesse e o processo voltará pra Paraíba pra aí sim, evitar uma nulidade do processo que é o direito de defesa de Zé Lacerda – observou.
Cássio disse existir outros preliminares, outras questões, mas essa é a principal deve ser enfocada para tranqüilizar as pessoas. "Existe um sistema de comunicação no Estado, onde tem o seu proprietário, o suplente do senador Maranhão, o jornal do PMDB, que aí fica criando toda essa ambiência, toda essa instabilidade, que é muito ruim pra Paraíba. Quem faz isso não ama esse Estado, quem faz isso não está preocupado com os interesses da Paraíba, senão com os seus próprios interesses, senão com os seus próprios projetos políticos.
O jornal do PMDB fica fazendo todo esse clima de instabilidade".Cássio citou a entrevista do presidente do TSE, ministro Carlos Ayres de Brito, ao jornal O Globo, quando este disse que está acelerando o julgamento dos processos, mas que foi constado um equívoco processual que precisa ser reparado: que é a ausência de participação dos vices governadores no processo de defesa.
"Nós não podemos perder de vista isso, nós não podemos perder de vista esses elementos essenciais do direito, da democracia. Por mais que o jornal do PMDB queira, por mais que os adversários desejem, nós temos direito e nós estamos sob a égide da mesma constituição, a Constituição Federal que vale pra Santa Catarina é a Constituição que vale pra Paraíba. A Constituição Federal que vale para a Bahia, Tocantins, é a Constituição que vale para o nosso Estado. Portanto, por mais que os adversários queiram, por mais que o jornal do PMDB deseje nós teremos os nossos direitos preservados".
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