DOU divulga hoje pedido de pauta para o caso FAC

Brasilia - O recurso ordinário nº 1497, que questiona o pedido de cassação do governador Cássio Cunha Lima (PSDB) pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, está previsto para ser julgado no dia 20 na Corte Superior. A pauta de julgamento foi publicada na edição desta sexta-feira do Diário da Justiça.

O relator do processo é o ministro Eros Grau. O recurso foi impetrado pelos advogados de Cássio, que questionaram a decisão do TRE paraibano no dia 31 de julho de 2007, quando pediram a cassação e inelegibilidade do governador pela acusação de compra de votos nas eleições 2006, a partir dos cheques da Fundação de Ação Comunitária (FAC).

A defesa do gestor compara o processo ao de Santa Catarina – em que o processo voltou ao TRE para que o vice-governador possa fazer sua defesa - alegando que o vice-governador paraibano, José Lacerda Neto (DEM), não teria sido ouvido nos autos da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime).

A publicação do Diário da Justiça desta sexta traz a seguinte pauta:

PAUTA Nº 55/2008 – Elaborada nos termos do Regimento Interno, para julgamento a partir da próxima sessão, respeitado o prazo de 48 horas, contado desta publicação do processo abaixo relacionado.

RECURSO ORDINÁRIO Nº 1497

ORIGEM: JOÃO PESSOA – PB

RELATOR: MINISTRO EROS GRAU

RECORRENTE: CÁSSIO RODRIGUES DA CUNHA LIMA

ADVOGADOS: LUCIANO JOSÉ NÓBREGA PI-RES E OUTRO

RECORRENTE: GILMAR AURELIANO DE LIMA

ADVOGADOS: FÁBIO ANDRADE MEDEIROS E OUTRO

RECORRENTE: JOSÉ LACERDA NETO

ADVOGADOS: MÁRCIO LUIZ SILVA E OUTROS

RECORRIDO: PARTIDO COMUNISTA BRASI-LEIRO (PCB) – ESTADUAL

ADVOGADOS: MARCELO WEICK POGLIESE E OUTROS

Brasília, 12 de novembro de 2008.

JOSÉ VALMIR FERREIRA Secretário das Sessões