Proposta de novas eleições em caso de cassação poderá estar na reforma eleitoral

A proposta de reforma eleitoral que está em discussão no Senado pode colocar fim a um impasse criado com a cassação pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) dos mandatos de governadores. O parecer assinado pelos senadores Marco Maciel (DEM-PE) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG) acolheu uma emenda apresentada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que determina a realização de novas eleições caso o ocupante de um cargo do Executivo perca o mandato.

A medida contraria o entendimento adotado pelo TSE, que tem repassado a vaga para o segundo colocado nas eleições. Esse procedimento foi adotado na cassação dos governadores da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e do Maranhão, Jackson Lago (PDT). O PSB chegou a questionar no STF (Supremo Tribunal Federal) essa avaliação.

Para Jereissati, a posse do segundo colocado desrespeita a vontade do povo e permite a posse dos perdedores. "A eleição indireta de novos mandatários não é compatível com o princípio da soberania popular e com o voto direto", disse.

Segundo o estudo de consultores do Senado, a eleição do segundo colocado não teria respaldo do Código Eleitoral e a Constituição. Pelo levantamento, o artigo 224 do Código Eleitoral diz que, nas eleições para presidente, governadores e prefeitos, se os votos nulos atingirem mais da metade dos votos, ficam prejudicadas as votações dos outros candidatos e são convocadas novas eleições, no prazo de 20 a 40 dias.

O desrespeito à Constituição Federal, sustentam os assessores, está no fato de que a Carta Magna prevê a realização de nova eleição em caso de cassação de presidente, governador ou prefeito de municípios com mais de 200 mil eleitores, eleitos em 1º ou em 2º turno --no caso de terem obtido mais da metade dos votos, os votos brancos e os nulos.

O projeto de reforma eleitoral volta a ser discutido na próxima quarta-feira em reunião conjunta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e de Ciência e Tecnologia. Um pedido de vistas do líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP), adiou a votação que estava prevista para hoje. Mercadante acusou a oposição de querer concentrar as discussões sobre o a reforma.

"Não tivemos qualquer negociação entre os relatores e os partidos. E os relatores sendo da oposição deveriam ter buscado o diálogo. Não houve construção de diálogo para chegarmos a um entendimento. Todos os partidos têm interesse na proposta. Isso não pode ocorrer de forma alguma. É impraticável votar este texto hoje", disse.

Para as mudanças no sistema eleitoral terem validade para as eleições de 2010, é preciso que o Congresso aprove a matéria até o dia 30 de setembro. Os senadores devem votar a matéria em plenário na próxima semana. Como os senadores vão modificar o texto, a reforma eleitoral ainda precisará voltar à Câmara.

Paraíba notifica 84 casos de influenza

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) notificou 84 casos suspeitos de influenza, em moradores de 20 municípios paraibanos e em pessoas de outros Estados que visitaram a Paraíba, desde o surgimento da gripe A-H1N1. Desses, 12 foram confirmados, 32 descartados e 40 estão sendo investigados. O percentual de descarte de casos para o H1N1 no Estado é de 72,73%, enquanto o do País é de 32,3%. Isso significa que enquanto o Brasil confirma a doença em 67,7% dos suspeitos, apenas 27,27% dos exames de pacientes da Paraíba dão positivo para o novo vírus. A maioria nem sequer dá positivo para a gripe comum.

A gerente de Resposta Rápida da SES, Diana Pinto, explicou que o alto percentual de descarte de casos para o novo vírus mostra o trabalho da vigilância de casos de síndrome gripal, na Paraíba. Ela lembrou que, logo que o vírus surgiu, o protocolo do Ministério da Saúde só recomendava a vigilância de casos suspeitos de gripe em pessoas que viajavam para países atingidos ou que tinham contato com pessoas infectadas pelo H1N1.

“Quando o País assumiu a transmissão sustentada, passamos a notificar apenas os casos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) e síndrome gripal em pessoas do grupo de risco, para reduzir óbitos por complicações de gripe. Temos seguido as recomendações e notificado todos os casos que são enquadrados pelos médicos nesses dois critérios. Os exames descartaram 72,73% dos casos suspeitos para o H1N1 e só tivemos um positivo para influenza sazonal. Isso significa que a maioria das pessoas que está sendo notificada como ‘casos suspeitos de H1N1’ nem sequer estava com o vírus da gripe comum”, concluiu.

Municípios – Segundo o boletim divulgado pela Gerência de Vigilância em Saúde da SES, nesta quinta-feira (20), os 84 casos suspeitos estão distribuídos nos municípios de Bayeux (3), Bonito de Santa Fé (1), Cabedelo (3), Campina Grande (10), Capim (1), Catolé do Rocha (1), Congo (1), Coxixola (1), Esperança (1), Fagundes (1), Guarabira (1), João Pessoa (49), Lagoa Seca (1), Mamanguape (1), Patos (1), Pedras de Fogo (1), Pocinhos (1), Santa Rita (2), São Bento (1) e Tavares (1).

Foram confirmados casos em João Pessoa (8), Cabedelo (2), Coxixola (1) e Tavares (1). Dois pacientes morreram com a doença, no Estado. Dos casos confirmados, nove foram importados e três são autóctones, sendo um relacionado a uma possível importação. A taxa de mortalidade pela nova gripe no Estado é 0,05 por cada grupo de 100 mil habitantes, enquanto que no Brasil a taxa já chega a 0,19 mortes em cada 100 mil habitantes.

Entre os casos confirmados da nova gripe (12), há uma predominância de pessoas do sexo masculino, representando 75% do total. A faixa etária mais atingida é a de 15 a 34 anos (75% do total), sendo que, no geral, a idade varia de 14 a 61 anos. Nenhum caso foi confirmado em gestante e nenhum dos 40 em investigação é grave. Segundo o boletim, 58% dos casos confirmados (sete dos 12) apresentaram quadro de gripe leve e foram considerados apenas como síndrome gripal (SG). O levantamento feito pela SES mostrou que os sinais e sintomas mais frequentes nos casos confirmados foram febre, tosse, dor de garganta, coriza e calafrio.

Maranhão promove enxurrada de nomeações

Paraíba - O discurso do governador José Maranhão (PMDB) sobre a situação crítica em que se encontra o Estado por conta do peso da folha de pessoal na receita mensal do governo, ameaçando inclusive romper o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), encontra sério paradoxo no que revelam as dezenas de páginas do Diário Oficial dos últimos dias 14 e 15 deste mês, segundo denuncia o deputado Lindolfo PIres (DEM).

Mais de 100 nomeações, boa parte delas com salários generosos, de acordo com Lindolfo, foram publicadas no DOE desta sexta-feira e deste sábado. Pelos cálculos de técnicos em finanças e administração contactados pelo deputado estadual, só a canetada de Maranhão nestes dois dias de nomeações em massa eleva a folha de pessoal em mais de R$ 500 mil.

Por conta disso, o parlamentar do DEM acha "cínico e oportunista" o discurso de Maranhão e sua equipe econômica de procurar culpar a série de Planos de Cargos, Carreira e Remuneração implantados pelo ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB), desde o primeiro ano de mandato, em 2003. "Foram medidas adotadas por Cássio de extrema responsabilidade e compromisso com os servidores efetivos, que passaram os oito anos do Maranhão I e II sem ter qualquer tipo de aumento", destaca Lindolfo.

Para o deputado e primeiro secretário da Assembleia Legislativa, todos os PCCRs implantados foram encaminhados à Assembleia com um estudo acurado e com sólida base técnica, apontando o impacto na folha e as condições de caixa do Estado para absorvê-los na folha. "Uma conquista da política de ajuste fiscal e financeiro do Governo, conquistado na gestão anterior, que encontrou uma máquina administrativa desorganizada e injusta com os servidores efetivos", argumenta Lindolfo Pires, ressaltando ainda a decisão de Cássio de implantar um novo Estatuto do Servidor onde a meritocracia passou a ter mais peso do que as decisões de se dar gratificações de acordo com o humor do governante de plantão.


PB Agora

Wilson Braga poderá ir para PTB e apoiar Ricardo Coutinho

O lançamento do site do PTB da Paraíba, na tarde desta sexta-feira (14) , na sede da legenda na Capital, reservou uma surpresa, que deverá ter desdobramentos políticos no Estado. O deputado federal Wilson Braga (PMDB) prestigiou a solenidade, deu claros sinais de possível filiação à sigla e articulou uma audiência com o prefeito Ricardo Coutinho (PSB), pré-candidato ao Governo do Estado.

Com a mulher Lúcia Braga, ex-deputada federal, na presidência da Fundação de Ação Comunitária (FAC), do Governo Maranhão III, Wilson Braga tem dado declarações sobre sua insatisfação pessoal de continuar “preso” no PMDB, por conta das implicações da fidelidade partidária.

Aos jornalistas presentes ao evento do PTB, o deputado federal e ex-governador destacou sua amizade pessoal com o colega Armando Abílio, presidente estadual da legenda, e também simpatia política pela sigla, que faz parte da base de apoio do presidente Luiz Inacio Lula da Silva.

Durante a solenidade, o deputado Wilson Braga encontrou-se com o secretário geral do PSB na Paraíba, Edvaldo Rosas, secretário adjunto de Articulação Política da prefeitura de João Pessoa, e chegou a acertar um encontro com o prefeito Ricardo Coutinho.

PB Agora

Agente de viagens prestou “favor” a 30 deputados

Brasília - O agente de viagens Vagdar Fortunato Ferreira prestava serviços - segundo ele, gratuitos - para cerca de 30 deputados. O trabalho era marcar as passagens e enfrentar filas nos guichês das companhias aéreas. Além disso, emitia bilhetes para parlamentares que ficavam com a cota estourada.

Segundo Vagdar, nada era cobrado por seus serviços. Mas, em troca, ele obtia clientes por indicação de amizades feitas nos gabinetes. “É uma mão lava a outra. Essa forma de favor não precisava nem ser explicada”, disse ele ao Congresso em Foco. Ontem à tarde, o agente de viagens negou ter dito, como consta no relatório da comissão de sindicância da Câmara, que comprava créditos dos parlamentares.

Um dos deputados que usava os serviços de Vagdar era Roberto Rocha (PSDB-MA), que entregou ao agenciador um crachá da Câmara, para que ele pudesse circular pela Casa. O parlamentar é um dos seis que estão sob investigação da Corregedoria da Casa. Os outros são Paulo Roberto (PTB-RS), Eugênio Rabelo (PP-CE), Veloso (PMDB-BA), Márcio Junqueira (DEM-RR) e Paulo Bauer (PSDB-SC).

Segundo Rocha, o trabalho de Vagdar se assemelhava ao de um “despachante”: marcar assentos no avião e enfrentar filas. “Dificilmente, meu funcionário tem condição de sair para ficar lá na fila”, contou Rocha. Ele enfatiza que outros 29 gabinetes se valiam do mesmo expediente.

O parlamentar nega que ele ou seu chefe de gabinete, Ivo Almeida, tenham sido procurados por Vagdar para vender créditos de passagens. De acordo com Rocha, quando sua cota de passagens estourava, o agente não interferia. Era seu gabinete que procurava emprestar a cota de outros parlamentares.

Mas, segundo Ivo, isso era feito por Vagdar, que confirma ter emitido bilhetes para Rocha nas vezes em que o deputado ficava sem cota. “O que ocorria geralmente era isso”, disse Ivo. Vagdar afirma que, tanto para Rocha quanto para os outros parlamentares, não cobrava taxas ou deságios sobre a emissão do bilhete.

O deputado não sabe quanto era pago a Vagdar por seus serviços. “Talvez seja comissão”, imaginou. Rocha disse que esse assunto era tratado por seu chefe de gabinete, Ivo. Procurado, Ivo informou que nada era pago ao agente. E que essa gratuidade não lhe causou desconfianças. “Ele não cobrava nada porque nós demos um crachá que ele pediu. Talvez seja por conta disso.”

Vagdar afirma que seu trabalho é incompreendido. “As pessoas não entendem que alguém pode fazer essa forma de favor.”

Crachá vencido

Rocha explica que, a pedido de seu gabinete, solicitou à direção da Casa um crachá para Vagdar. E que, em última instância, foi a Câmara quem autorizou o agente a circular livremente pela instituição. Segundo Rocha, o crachá está vencido desde fevereiro deste ano.

Vagdar afirma que, como disse à comissão de sindicância, prestava o serviço para 30 parlamentares. Mas nem todos solicitavam seus favores todos os meses.

O agente já depôs na Polícia Legislativa da Câmara, mas, ao contrário de outros agentes de viagens, não foi indiciado em inquéritos de comércio de passagens.

Estudantes fazem protesto por falta de pagamento dos transportes estaduais

Educação - Aproveitando a visita do governador Maranhão a Cajazeiras, estudantes da rede estadual de ensino realizam manifestação na tarde desta sexta-feira(31) em frente a prefeitura de Cajazeiras.

Os estudantes protestaram contra a falta de pagamento dos transportes escolares, que já dura cerca de 5 meses, segundo os motoristas nenhum pagamento referente ao ano letivo 2009, foi efetuado.

Segundo os manifestantes, o governador José Maranhão confirmou, durante a visita a Cajazeiras, que o convênio entre o estado e o município, já foi firmado e a secretaria das finanças já efetuou um repasse para os cofres do município. Mesmo assim, o pagamento ainda não foi repassado aos motoristas.

Os manifestantes prometem nova mobilização, caso o pagamento referente a julho não seja pago até a próxima segunda-feira.

Aguarda-se uma posição do poder público municipal, que agora ficou com o abacaxi, deixado pelo estado.

Segundo informações, a secretaria de educação do estado alega que, os estudantes da rede municipal estão sendo transportados juntos com os estudantes da rede estadual e os municípios saem lucrando com o convênio, pois com a parceria estado X Municípios, foi reduzido o numero de viagens, reduzindo as despesas com transporte escolar.