quarta-feira, 29 de abril de 2009

Câmara aprova redução da cota de passagens

Brasília - Em acordo articulado nesta terça-feira (28), os líderes de partido da Câmara decidiram apoiar o ato normativo que estabelece a redução da cota de passagens aéreas dos deputados. Com isso, as novas regras para regulamentar o uso de passagens passam a valer imediatamente, sem precisar passar pelo plenário.
Na reunião, realizada nesta manhã na residência oficial da Câmara, os os líderes aprovaram ainda a retirada da cota extra para os próprios líderes – antes fixada em 25% a mais do dinheiro disponível para cada parlamentar que coordene um partido na Casa.
O ato normativo da semana passada reduziu as cotas de todos os deputados, acabou com a verba extra para os integrantes a Mesa e proibiu as viagens internacionais e de parentes. A norma - que sofreu protestos de vários parlamentares, contrários à proibição do uso da cota para parentes - ainda limitou os voos de assessores às situações de trabalho, que devem ser autorizadas pela Câmara.
“Os líderes apoiaram a tese do ato da Mesa tal como foi divulgado na semana passada. Foi unânime. Foi a lógica das coisas fazer essa nova ‘regração’ referente às passagens aéreas”, disse o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), ao sair da reunião. “Você recua para avançar”, completou se referindo à decisão tomada por ele, na semana passada, de submeter às novas regras ao plenário.
Ele reafirmou que a Câmara não tem nenhum posicionamento sobre os eventuais abusos cometidos no passado. “Os casos pretéritos se regiam a uma normativa reversa”, disse Temer. “Eu não posso definir o que há de crime ou não. Vamos examinar e verificar. Vou pedir pareceres da assessoria jurídica da Câmara".Como o Congresso em Foco revelou hoje com exclusividade, mesmo após o fim de seus mandatos, pelo menos 117 ex-deputados tiveram passagens aéreas pagas pela Câmara. Desses, 28 usaram a cota mais de 20 vezes, para emitir um total de 896 bilhetes com destinos nacionais.
Em relação a outros gastos e ao aumento do salário dos parlamentares, o presidente disse que não há nada definido e anunciou que irá constituir uma comissão, formada por deputados e diretores da Câmara, para reestruturar administrativamente a Casa. Segundo Temer, essa comissão terá 30 dias para apresentar propostas de mudança.

terça-feira, 28 de abril de 2009

Assessor de Lula diz que doença de Dilma pode reforçar candidatura

BRASÍLIA - O assessor especial da presidência da República, Marco Aurélio Garcia, afirmou nesta segunda-feira que a decisão da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, de enfrentar publicamente a descoberta de um pequeno tumor (gânglio em sua axila esquerda) irá reforçar sua candidatura.
No último sábado, Dilma anunciou que irá passar por um tratamento de quimioterapia durante quatro meses. Segundo informou Garcia, a ministra irá tirar "de letra" o tratamento da doença.
"Acho que ela vai se sair muito bem dessa, ouvi um parecer do meu filho, que é médico e ele deu duas opiniões, a segunda me pareceu mais importante. Do ponto de vista médico, ela tira de letra e do ponto de vista político, ele disse que isso vai reforçar a sua candidatura. Eu concordo totalmente com isso".
Apesar da possibilidade do PT indicar um novo nome para a sucessão presidencial de 2010, Marco Aurélio destacou que seu voto já é de Dilma. "Se vai ser o nome dela, passa ainda por uma convenção. Mas terá o meu voto, eu sou 'dilmista' de primeira hora e acho que ela vai se sair muito bem."
Fonte: Ultimo segundo

quinta-feira, 23 de abril de 2009

15 milhões de dívidas com a Cagepa

Economia - Entre tantas alternativas para driblar a crise e reduzir as quedas na arrecadação, o governador José Maranhão (PMDB) tem uma que não é nada confortável: cobrar dívidas de aliados políticos e da própria família em nome da Cagepa, responsável pelo abastecimento de água no Estado.
Lista dos cem maiores devedores particulares da Companhia inclui hospital dos irmãos do deputado Marcondes Gadelha (PSB) e ainda da própria família Maranhão. Ao todo, a conta da inadimplência, de acordo com relatório da Gerência Executiva de Negócios e Comercialização, a R$ 15 milhões.
Encabeça a lista o Hospital João VXIII, de Campina Grande, de propriedade de Renato e Dalton Gadelha, irmãos do deputado federal Marcondes Gadelha, aliado político de Maranhão. De acordo com o relatório, os Gadelhas devem uma quantia de um milhão e seiscentos mil reais à Cagepa e são os maiores devedores privados da Companhia.
Na lista, aparece ainda a Maternidade e Hospital Maria Júlia Maranhão, que já teve Wilma Maranhão, irmã do atual governador como diretora. Com sede em Araruna, terra natal do governador, a instituição arrecadou, somente em 2008 da prefeitura cerca de R$ 800 mil. O Hospital deve cerca de R$ 101 mil a Cagepa e está entre os vinte maiores devedores.
Enquanto isso, o governo do Estado registra quedas de R$ 23 milhões na arrecadação do Fundo de Participação do Estado em relação ao mesmo período no ano passado, devido às reduções nas taxas de IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) e IR (Imposto de Renda).
Entre os devedores, além de hospitais, muitos hotéis e condomínios. O Ouro Branco Praia Hotel, em João Pessoa, deve, por exemplo, R$ 241.620,09. Líder do campeonato paraibano, o Treze Futebol Clube também ocupa uma “boa” posição entre os rankings dos devedores. Com uma dívida superior a R$ 465 mil, é o quinto da lista.
Já o Campinense, que representa a Paraíba na segunda divisão do Campeonato Brasileiro, deve cerca de R$ 100 mil à Cagepa. As dívidas dos cem maiores inadimplentes com a Cagepa vai de R$ 35 mil a R$ 1,6 milhão.Integram a lista ainda marcas conhecidas como o Esporte Clube Cabo Branco, o Hotel Garden, de Campina Grande, a Roger-tur, o Colégio Geo Studio, e o Iate Clube Paraíba.
CONFIRA A LISTA DOS 20 MAIORES DEVEDORES PARTICULARES DA CAGEPA (Valores referentes ao mês de fevereiro de 2009)
Hospital João XVIII - Campina Grande - R$ 1.620.646,00
Hospital J Ribeiro Reabilitação – Campina Grande - R$ 1039.630,86
Hospital Santa Lúcia LTda. – João Pessoa - R$ 721.738,66
Hospital Inf. Dr. João Soares – João Pessoa – R$ 712.141,05
Treze Futebol Clube – Campina Grande - R$ 465.934,52
Estádio Presidente Getúlio Vargas – Campina Grande - R$ 464.785,02
Clínica e Pronto Socorro Infantil – Campina Grande - R$ 456464,74
Condomínio Empresarial Tambaú – João Pessoa - R$ 396.527,04
Hospital Infantil Rodrigues de Aguiar – João Pessoa – R$ 364.358,67
Hospital Santa Paula – João Pessoa - R$ 361.244, 43
Campinense Indústria Gerais AS – Campina Grande – R$ 306.244,75
Assent. Santa Cruz – Campina Grande – R$ 293.454,61
Hospital 13 de Maio – João Pessoa – R$ 268.314,73
Ouro Branco Praia Hotel – João Pessoa – R$ 241.620,09
Pronto Socorro Cardiológico Ltda – João Pessoa – R$ 239.172,79
Hospital Pedro I – Campina Grande - R$ 230.696,66
Hospital São Domingos – Bayeux – R$ 219.052,06
AMIP Assistência Médica Infantil da PB – João Pessoa - R$ 216.372,22
Esporte Clube Cabo Branco – João Pessoa – R$ 184.327,22
Jangada Clube – João Pessoa – R$ 183.412,41
Fonte PBagora

sábado, 18 de abril de 2009

Líderes e famílias viajam ao exterior, Câmara paga

Escândalo - Metade dos 23 líderes da Câmara utilizou a cota de passagens em 82 viagens internacionais nos últimos dois anos. O uso indiscriminado do benefício transcende as bandeiras partidárias e ideológicas, envolvendo 11 lideranças da base governista e da oposição.
Pelo menos oito líderes aproveitaram o recurso da Câmara para levar parentes para o exterior. São eles: Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), José Aníbal (PSDB-SP), Sandro Mabel (PR-GO), Mário Negromonte (PP-BA), Sarney Filho (PV-MA), Fernando Coruja (PPS-SC), Ivan Valente (Psol-SP) e André de Paula (DEM-PE), líder da minoria na Casa. Também cederam o benefício a terceiros para viagens internacionais Daniel Almeida (PCdoB-BA), Uldurico Pinto (PMN-BA) e Cléber Verde (PRB-MA).
Clique aqui para ver a relação de viagens de cada um delesO destino preferido dos parlamentares e de seus familiares é Nova Iorque. A cidade americana aparece como origem ou destino de 28 viagens custeadas com recursos públicos. Paris desponta, logo a seguir, na preferência dos deputados. A capital francesa é ponto de chegada ou partida em 16 ocasiões. Miami, com 15 viagens, é a terceira cidade estrangeira mais visitada com verba da Câmara pelos líderes. No total, gastaram R$ 145,6 mil.
Três líderes utilizaram a cota em voos para o exterior mais de dez vezes. Com 23 viagens, Mário Negromonte é o campeão em uso da cota com passagens internacionais. Fernando Coruja, com 19, e Henrique Eduardo Alves, com 13, aparecem na sequência.
Lideranças em viagens
O líder do PP, Mário Negromonte, utilizou o benefício da Câmara para viajar com a mulher, Edna, e as filhas Daniella e Gabriella. Sempre no eixo São Paulo-Nova Iorque. Os bilhetes foram emitidos em datas diferentes, que vão de maio de 2007 a agosto de 2008. Também foram liberados outros quatro bilhetes para Leonardo Dantas da Silva, todos com destino e origem no aeroporto JFK, em Nova Iorque. As passagens foram expedidas entre abril e agosto de 2008.
Negromonte confirma as viagens com a família na cota da Câmara e diz não ver nenhum problema nisso. "Se não fosse permitido, ninguém faria. Tudo foi feito dentro da legalidade. Se não fosse assim, a Câmara não teria autorizado", disse.
O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves, emitiu 13 bilhetes internacionais por meio de sua cota entre 2007 e o ano passado. As oito primeiras passagens, de ida e volta, entre São Paulo e Miami, foram registradas em julho de 2007, às vésperas do recesso parlamentar, em nome do próprio deputado, de sua mulher, Priscila, e dos filhos Andressa e Pedro Henrique.
No final daquele mês, já no recesso, o líder do PMDB usou a cota para viajar para Buenos Aires. A volta da capital argentina se deu pelo Rio de Janeiro. Há outros três registros de viagem em nome de Henrique, da mulher e do filho de São Paulo para Nova Iorque. As passagens foram emitidas em março e junho de 2008.
O Congresso em Foco procurou a assessoria de imprensa da liderança do PMDB na quinta-feira, mas não obteve retorno até o momento da publicação.
O líder do PPS, Fernando Coruja, emitiu 19 bilhetes internacionais com sua cota entre março e outubro de 2007. O deputado catarinense viajou com a mulher Cristina Agustini e os filhos Guilherme e Maria Fernanda para Paris. Os oito bilhetes (soma da ida e da volta) foram emitidos em 18 de outubro de 2007. Coruja e Cristina já haviam viajado com o benefício da Casa em março daquele ano.
Na cota do líder do PPS aparecem outras quatro passagens só de ida para quatro pessoas da mesma família. Gustavo, Andrea, Carolina e Giovana, todos com o sobrenome Amorim. As passagens foram emitidas no dia 25 de setembro de 2007. Os quatro viajaram de São Paulo até Miami.
Também viajaram para fora do país com a verba da Câmara, na cota do deputado, Adélia Tealdi e Ramon Silva. Ambos aparecem em lista de servidores da Secretaria de Saúde de Santa Catarina, mas o site não conseguiu localizá-los. A pasta foi comandada por Coruja entre 2003 e 2004.
Os dois tiveram passagens de ida e volta para Buenos Aires pagas pela Casa. A mulher do deputado teve uma passagem, de São Paulo à capital argentina, emitida na mesma data que os ex-assessores de Coruja, dia 22 de março de 2007.
Procurado pelo site, o deputado alega que usou a cota dessa maneira por entender que a legislação permite. Ele defende agora que sejam estabelecidos critérios mais restritos para se gastarem as verbas parlamentares (confira a resposta completa).
Ida e volta
O líder do PV, Sarney Filho, usou nove bilhetes internacionais entre agosto de 2007 e julho de 2008. O filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), viajou com a mulher, Camila Serra, na cota da Câmara para Buenos Aires. Os bilhetes foram emitidos no dia 7 de dezembro de 2007. Em março de 2008, o casal fez nova viagem. O destino dessa vez foi Madri.
Marcos Sarney, filho do deputado, teve viagem da capital paulista a Miami, em agosto de 2007, paga pela Casa. Em junho de 2008, Maria Fernanda Del Rey usou a cota do deputado para voar de Santiago do Chile a São Paulo. Em 18 de julho daquele ano, foram expedidas passagens de ida e volta para Montevidéu em nome de Celina Mendonça.
Sarney Filho disse que vai apurar o uso de sua cota em viagens internacionais. “Meu gabinete sempre foi orientado tanto no caso de passagens como utilização da verba indenizatória a seguir os procedimentos da Câmara. Estou apurando o que realmente ocorreu nos casos citados e se for constatado algum equívoco este será reparado na forma do regimento da Câmara dos Deputados”, afirmou o líder do PV.
O líder do PR, Sandro Mabel (GO), tem quatro bilhetes internacionais retirados na TAM com sua cota. Todos foram emitidos no dia 4 de junho de 2007. São de ida e volta para o deputado e sua esposa, Claudia Scoddro, para Buenos Aires. O casal partiu de Porto Alegre e retornou da capital argentina por Florianópolis.
Mabel não retornou o contato feito pela reportagem com a sua assessoria de imprensa.
Casais em Paris
O líder do PSDB, José Aníbal (SP), usou o benefício da Câmara para fazer uma viagem com a mulher, Edna Pontes, a Paris. Os bilhetes, de ida e volta, foram emitidos no dia 14 de novembro de 2007. Também há registro de uma passagem expedida no dia 25 de agosto de 2008 em nome da filha do tucano, Maria do Carmo Pontes, de Nova Iorque para São Paulo.
O deputado confirma que a viagem a França foi bancada pela Câmara. Aníbal afirmou, por meio de sua assessoria, que os valores atribuídos à passagem da filha dizem respeito a uma alteração no voo de retorno de Maria do Carmo.
“À época, o deputado determinou a um funcionário que pagasse a diferença cobrada pela companhia aérea para alterar a data da volta, e o funcionário, equivocadamente, entendeu que essa diferença deveria ser debitada na cota parlamentar. Só agora, com o questionamento surgido, o deputado soube que o débito da diferença fora feito em sua cota”, informou a assessoria de Aníbal (veja a resposta completa).
Paris também foi o destino escolhido pelo líder do Psol, Ivan Valente. Ele e a mulher, Vera Valente, usaram a cota da Câmara para viajar até a capital francesa. Os bilhetes, de ida e volta, foram expedidos em nome do deputado e da esposa no dia 13 de dezembro de 2007.
O chefe de gabinete da liderança do Psol, Rodrigo Pereira, informou que Ivan Valente usou um "crédito antigo" para viajar ao exterior com sua esposa. "O nosso é um alfinete no meio de muitas agulhas. Em certa medida, todo mundo faz isso", avalia Pereira.
O novo líder da minoria, André de Paula, cedeu créditos da Câmara para a filha mais velha, Maria Cláudia de Paula, viajar a Paris. Os bilhetes foram emitidos nos dias 12 e 27 de dezembro de 2007. Maria Cláudia voou do Rio pra a França, e retornou diretamente para o Recife.
André não retornou o contato feito pela reportagem com sua assessoria.
Passagens cedidas
Outros três líderes passaram créditos da Câmara para viagens internacionais de terceiros. José Carlos Ruy, integrante da Comissão Nacional de Comunicação do PCdoB e editor da revista Princípios, usou a cota do líder do PCdoB, Daniel Almeida. Ruy viajou de São Paulo a Santiago do Chile. O bilhete foi emitido no dia 19 de dezembro de 2007.
O líder do PCdoB alega que José Carlos Ruy o representou num evento no Chile promovido pelo Partido Comunista daquele país para marcar a luta contra a ditadura do general Augusto Pinochet. “O bilhete emitido para o deputado foi usado pelo seu representante. O uso da passagem atendeu aos preceitos legais do Ato da Mesa nº 42, de 21/06/2000”, alega Daniel, por meio de sua assessoria (veja a resposta completa).
Novo líder do PMN, Uldurico Pinto tem uma passagem para o exterior emitida por meio de sua cota mensal. A favorecida é Dionée Alencar, identificada por ele como funcionária concursada da Casa. Dionée viajou de Buenos Aires para São Paulo. A emissão da passagem, pela TAM, foi feita no dia 27 de setembro de 2007.
Uldurico informou que vai devolver os R$ 779,67 usados de sua cota para pagar a viagem. "O motivo da liberação apenas do trecho de volta deveu-se a solicitação urgente de seu retorno, por necessitar de seus serviços e, ainda, por motivo de saúde", justifica o líder em nota enviada ao site (veja a resposta completa).
O líder do PRB, deputado Cleber Verde (MA), usou sua cota para três bilhetes internacionais. Dois deles para Loren Robinson e outro para Adriana Freitas. Loren viajou de Manaus para Miami. A Câmara pagou passagens de ida e volta. Já Adriana ganhou um bilhete de São Paulo a Nova Iorque. Os dois primeiros bilhetes foram emitidos no dia 4 de dezembro de 2007. O de Adriana, no dia 2 de abril de 2008. O Congresso em Foco enviou mensagem eletrônica para o deputado, mas não houve retorno até o momento da publicação .
Colisão com a norma
Após os escândalos com as passagens aéreas trazido à tona por este site ao longo da semana, Temer decidiu rever as regras e determinar a instalação de uma comissão de sindicância na Casa para apurar as denúncias. O Ministério Público Federal encaminhou orientação à Câmara esta semana, reiterando que a cota não pode ser usada por terceiros, tampouco para qualquer atividade que não o exercício do mandato.
O ato normativo que trata das passagens aéreas não permite o uso da cota por terceiros em atividades que não estejam diretamente relacionadas ao mandato parlamentar.
O Ato 42, de 21 de junho de 2000, da Mesa Diretora, estabelece um crédito em viagens para os parlamentares conforme o estado de origem. O texto foi assinado, na época, pelo presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), durante sua primeira gestão. A regra revogou o Ato 4, de 1971, que garantia aos deputados quatro passagens aéreas gratuitas por mês, uma das quais entre Brasília e a antiga capital federal, o Rio de Janeiro. A mudança foi justificada, na ocasião, como uma necessidade do exercício do mandato. Os parlamentares se queixavam que, com a restrição das viagens ao estado de origem, não podiam visitar outras unidades da Federação para participar de debates nacionais.
A norma de 2000 foi alterada em 2002 pelo então presidente da Casa, Aécio Neves (PSDB-MG). Na época, a Mesa decidiu beneficiar seus integrantes e os líderes partidários com um acréscimo na cota mensal de passagens aéreas. Com isso, os titulares da Mesa passaram a ter, além do valor previsto para suas respectivas bancadas, 70% do maior valor da cota, ou seja, do crédito estipulado para os representantes de Roraima.
Os suplentes de secretário e os líderes partidários e do governo também passaram a ter direito, desde então, a um adicional de 25% sobre a maior cota. Conforme revelou o Congresso em Foco no último dia 15, cinco dos 11 integrantes da Mesa Diretora utilizaram a cota da Câmara para bancar 49 viagens internacionais nos últimos dois anos (leia mais). O fim do adicional dos líderes e dos integrantes da Mesa estão entre as medidas anunciadas esta semana para “moralizar” o uso das passagens. Além de reduzir a cota em 20%, os deputados decidiram legalizar o repasse de suas passagens aéreas para familiares.
Fonte: Congresso em Foco

sexta-feira, 17 de abril de 2009

Farra das passagens chega ao STF

Escândalo - A falta de controle sobre as passagens aéreas extrapolou os limites do Congresso mais uma vez. Depois de envolver três ministros de Estado, agora é a vez do Judiciário. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e o ministro do STF Eros Grau aparecem como beneficiários da cota de passagens de dois deputados. Os dois ministros, no entanto, apresentaram documentos para comprovar que não tiveram viagens pagas pela Câmara. Há indícios de que ambos tenham sido vítimas de um mercado paralelo de bilhetes pagos com dinheiro público.
Gilmar decidiu ontem (16) cobrar explicações do presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP). O chefe do Judiciário quer uma investigação para saber como o seu nome e de Eros Grau acabaram aparecendo na cota dos deputados Paulo Roberto (PTB-RS) e Fernando de Fabinho (DEM-BA), respectivamente.
Os seis bilhetes usados por Gilmar Mendes e sua esposa, a secretária-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Guiomar Lima Mendes, serviram para uma viagem do casal para Nova Iorque e para Fortaleza, onde vive a família de Guiomar. Os registros da empresa aérea coincidem com as passagens emitidas pelo deputado gaúcho.
Gilmar enviou ao Congresso em Foco documentos que compravam que os mesmos bilhetes foram pagos em cinco parcelas com seu cartão de crédito pessoal e o trecho entre São Paulo e Fortaleza por meio de milhagens. Gilmar e Guiomar seguiram para os Estados Unidos no voo JJ 8080 da TAM, do Aeroporto de Guarulhos para o Aeroporto JFK, em Nova Iorque, no dia 19 de julho do ano passado. Voltaram no dia 25, no voo JJ 8081 da mesma TAM.
O ministro Eros Grau apresentou um comprovante de que sua passagem foi paga pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro. A viagem entre São Paulo e Rio de Janeiro aconteceu no dia 31 de março de 2008 no voo JJ 3940 entre o aeroporto de Congonhas e Santos Dumont.
O deputado Paulo Roberto (PTB-RS) se mostrou surpreso com a informação de que saiu de sua cota um voo para o presidente do STF. Segundo o parlamentar, isso reforça sua suspeita de que um ex-funcionário utilizava sobra de passagens que pertenciam ao parlamentar. O servidor foi demitido em outubro de 2008, mas Paulo Roberto prefere não revelar o nome.
“Eu dei por falta e notei que não estava usando toda minha cota. Ele era o responsável pelas passagens”, contou o deputado ao site ontem.


A partir de então, Paulo Roberto passou a exigir da TAM os comprovantes de suas viagens. Confrontado com os fatos apresentados pelo Congresso em Foco, o deputado vai reiterar o pedido de informações à TAM para requerer providências ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e ao terceiro secretário da Casa, Odair Cunha.


Paulo Roberto disse não ter relações pessoais com o ministro Gilmar Mendes e sua esposa, Guiomar. Enfatizou também que não tem interesses no Supremo e nem processos contra ele tramitando no STF. “Acredito que tanto eu quanto o ministro Gilmar Mendes fomos vítimas de um esquema”, afirma Paulo Roberto.


O deputado diz que os únicos que utilizam sua cota são ele, sua mulher, eventualmente, seus filhos e assessores. No entanto, ele não reconhece a viagem da filha Jéssica Pereira aos Estados Unidos – os bilhetes foram emitidos em junho de 2008 e indicam as rotas Manaus–Miami e Nova Iorque–São Paulo.


De acordo com Paulo Roberto, essa viagem foi paga com seu próprio dinheiro, sem uso da verba parlamentar. Ele acredita que o ex-funcionário embolsou os recursos e debitou a fatura na conta da Câmara.


O deputado Fernando de Fabinho não retornou aos contatos feitos em seu gabinete ontem pela reportagem.


O quarto secretário da Mesa, Nelson Marquezelli (PTB-SP), pediu ontem explicações ao diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio, sobre o uso de sua cota de passagens por três pessoas que o deputado alega desconhecer. Luma Leroy, Luana Leroy e Robert Leroy foram beneficiários de bilhetes emitidos a partir da cota de Marquezelli no dia 2 de agosto de 2007, conforme revelou o Congresso em Foco. “Não faço ideia de quem sejam essas pessoas”, disse o parlamentar.


Atualmente, já respondem à ação de improbidade, com pedido de ressarcimento aos cofres públicos, dois servidores, um agente de viagens e os ex-deputados Lino Rossi e Thaís Bergo Duarte Barbosa. O processo tramita na 13ª Vara da Justiça Federal no DF. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), os servidores da Câmara e o agente de viagens desviaram passagens aéreas para uma operadora de turismo de Brasília. O caso foi tratado pelo site ainda em setembro de 2008 (leia a íntegra da reportagem). Foi justamente a partir desse episódio que o MPF decidiu aprofundar as investigações sobre o uso de passagens pagas por meio das cotas dos deputados.

quinta-feira, 16 de abril de 2009

Ministros-deputados usam passagens da Câmara

Abuso - Parlamentares licenciados para exercerem o cargo de ministros na Esplanada continuaram usando cotas de passagens aéreas fornecidas pela Câmara. José Múcio Monteiro (Relações Institucionais), Geddel Vieira Lima (Integração Nacional), Reinhold Stephanes (Agricultura) usaram esse mecanismo 64 vezes após a posse.
Após ter assumido um cargo no Palácio do Planalto, em 22 de novembro de 2007, o ministro José Múcio (PTB-PE) utilizou 54 vezes a verba disponível a ele quando ainda era o líder do governo na Câmara. Reinhold Stephanes se valeu do mecanismo 15 vezes depois de entrar para o time da Esplanada dos Ministérios e se licenciar da Câmara.
De acordo com o Ato 42 da Mesa da Casa, de 2000, os parlamentares não podem utilizar a cota de passagens aéreas quando seu suplente estiver em exercício.
“Art. 3º. Perderá o direito à cota o parlamentar titular: [...] II - cujo suplente encontrar-se no exercício do mandato.”
O artigo seguinte prevê a devolução do valor equivalente ao crédito utilizado pelos deputados licenciados em passagens aéreas.
“Art. 4º Deverá ser restituída à Câmara dos Deputados, mediante desconto em folha ou crédito bancário, proporcionalmente aos dias de mandato não exercido, a importância correspondente à cota eventualmente utilizada nas condições apontadas nos incisos I e II do art. 3º.”
Ao contrário de Múcio e Stephanes, o ministro da Secretaria da Igualdade Racial, o deputado licenciado Edson Santos (PT-RJ), encerrou o uso da cota de passagens no dia em que assumiu o posto no Palácio do Planalto. A última passagem emitida às custas do crédito dele foi em 20 de novembro. O passageiro foi Edmilson Souza, que voou pela Varig de Brasília para o aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro.
As informações constam de registros das companhias aéreas TAM, Gol e Varig sobre viagens feitas com as cotas parlamentares dos deputados entre janeiro de 2007 e o início de 2009, às quais o Congresso em Foco teve acesso.
O próprio
Das 54 viagens pela cota de José Múcio Monteiro, apenas cinco delas tiveram o próprio ministro como passageiro. Os voos fazem a ligação de Brasília com São Paulo (Congonhas e Guarulhos), Rio de Janeiro (Galeão), Recife e Porto Alegre.
Depois de tomar posse, existem 7 viagens em nome de pessoas identificadas como parentes do ministro. São eles: o filho José Monteiro Neto, o genro João Leal, o sobrinho Fernando Monteiro e o primo Rômulo Monteiro.
Os bilhetes destinam os transportados para Recife, Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Campinas. A maioria das viagens da cota de Múcio foi feita pela Varig (41 voos). Pela TAM, são 12 bilhetes e apenas um pela Gol.
Mais parentes
Os quatro voos na cota de Geddel Vieira Lima são da Gol, no trajeto Brasília–Salvador. No dia 9 de julho de 2007, viajaram sua mulher, Alessandra, Lima, e as filhas Mariana e Juliana. Também voou Ana Paula Santos, que não foi identificada pela reportagem.
O ministro Reinhold Stephanes usou sua cota parlamentar para transportar várias pessoas pela Gol. A mulher, Cristina Angélica Batistuti Stephanes, diretora de Operações da Agência de Fomento do Paraná, voou em 11 de maio e em 29 de junho de 2007, de Curitiba para Londrina.
Em 23 de julho daquele ano, foi emitida uma passagem para Cristina de Brasília a Guarulhos. A filha do ministro Mylene Stephanes, gerente de Atendimento do Hospital Cardiotrauma de Ipanema, no Rio de Janeiro, viajou com a cota do pai. Um bilhete foi emitido em 28 de junho de 2006, do Rio para Curitiba. E 23 de julho, de Curitiba a Guarulhos.
Um assessor de Stephanes no Ministério da Agricultura, Plínio Rosa Filho, também voou com a cota parlamentar do deputado licenciado. Ele fez a rota Brasília–Curitiba em 15 de junho de 2007 e em 20 de setembro daquele ano. Os voos foram de ida e volta.
Crédito
Os três ministros têm a mesma resposta para justificar o uso da cota após se licenciarem da Câmara. Stephanes, Geddel e Múcio informam por meio de suas assessorias de imprensa que os bilhetes foram usados por créditos gerados a partir de suas cotas durante o exercício do mandato de deputado.
"Informo que desde que se licenciou do cargo de deputado federal, o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, não mais recebeu cotas de passagem da Câmara. Ao se licenciar, o ministro transformou o seu saldo de passagem em crédito MCO. Portanto, ele usou este crédito pessoal, não cometendo nenhuma irregularidade", diz nota do Ministério das Relações Institucionais.
Os três ministros dizem não ver problema em utilizar a cota parlamentar em viagem de parentes. Eles alegam que podem usar as cotas livremente após o recebimento do crédito da Câmara e negociar a emissão das passagens diretamente com as companhias aéreas.
O Congresso em Foco procurou o presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Sepúlveda Pertence. Pertence preferiu não comentar a conduta dos ministros licenciados.

Democratas não se entendem na Paraíba

Política - O presidente do DEM na Paraíba, senador Efraim Morais declarou na tarde desta quarta-feira (15) que as declarações da vereadora Raíssa Lacerda (DEM) em favor do apoio à candidatura do prefeito Ricardo Coutinho (PSB) ao governo do Estado EM 2010 não representam a voz do partido.
Segundo ele, a legenda mantém a posição de que vai trabalhar no sentido de disputar o governo do Estado, indicando seu nome para o pleito. “O DEM não tem outra conversa do que a que definiu anteriormente quando tomou a posição por decidir disputar o governo do Estado”, reafirmou Efraim.


Apesar de frear as declarações da vereadora da Capital, o dirigente do DEM paraibano não cogitou censura alguma para Raíssa. “São declarações que a vereadora tem total direito de fazê-las”, disse.


Filha do ex-vice-governador José Lacerda Neto, a vereadora Raíssa tem declarado que o “sonho” dela é ver uma chapa com Ricardo (governador) e Cássio e Efraim para o Senado.

terça-feira, 14 de abril de 2009

Chuva forte alaga Patos e deixa famílias desabrigadas

Cidades - Uma forte chuva que durou cerca de seis horas atingiu a cidade de Patos, no interior do Estado, e deixou vários bairros alagados na noite desta segunda-feira (13). As primeiras informações são de que casas foram destruídas e famílias já estão desabrigadas. O açude Jatobá, um dos cartões postais da cidade, transbordou.
O temporal começou no final da tarde, por volta das 17h e só parou quase meia-noite. Os bairros mais atingidos foram: Morro, Vila Cavalcanti, Novo Horizonte e Noé Trajano. De acordo com o Governo do Estado, somente nesta segunda-feira choveu aproximadamente 250 milímetros.
O Corpo de Bombeiros e Defesa Civil foram acionados, mas ainda não há números de quantas pessoas perderam casas ou ficaram desabrigadas. A Defesa Civil informou que as escolas municipais servirão de abrigo para as pessoas desalojadas por conta da chuva
G1.

Governo vai repassar até R$ 1 bilhão para os municípios

Economia - Em reunião com o conselho político na tarde desta segunda-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu o repasse aos municípios de, pelo menos, o total contabilizado em 2008: R$ 51,3 bilhões. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, anunciou que o governo vai encaminhar ao Congresso um projeto de lei liberando o crédito de R$ 1 bilhão e uma medida provisória estabelecendo a sistemática para o repasse."A perda dos três primeiros meses deve ser de um pouco mais da metade desse bilhão. Estamos pondo esse valor como precaução, mas achamos que não vamos gastar todo esse dinheiro", disse o ministro Paulo Bernardo.O senador Romero Jucá, líder do governo no Senado, afirmou que haverá um "esforço" no Congresso para aprovar rapidamente o projeto de lei. "Vamos fazer um esforço para votar rapidamente no Congresso. Espero votar em uma semana. Vota-se na Câmara e no Senado rapidamente e, em cinco dias, libera o pagamento do atrasado de janeiro, fevereiro, março e abril. A partir daí, o mês seguinte equaliza o anterior, até que a diferença não surja mais.
A gente espera que até o final do ano não tenha mais diferença e, portanto, as prefeituras vão ter uma arrecadação maior que a de 2008", disse o senador.
O senador do PMDB de Roraima afirmou que o primeiro repasse, referente ao período de janeiro a abril, deve ficar em torno de R$ 500 milhões a R$ 600 milhões, por ser este o "período mais agudo". "Eu sou uma pessoa que tem fé. Eu espero que até setembro nós tenhamos equalização. A partir de setembro, a arrecadação vai ser maior que 2008. Aí não vai haver devolução do que foi repassado até setembro, e as prefeituras vão arrecadar mais. As prefeituras vão fechar 2009 com arrecadação maior que em 2008. Esse é o melhor cenário que a gente trabalha", disse Jucá.
Governo fará "seguro das vacas gordas"A perda no FPM (Fundo de Participação dos Municípios) está relacionada à isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) que o governo garantiu a veículos novos, por exemplo, e também à redução da atividade econômica. Segundo a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, a estimativa de perda dos municípios no primeiro trimestre deste ano é de 6,9%. Considerando-se a primeira semana de abril, as perdas caem para 3%, com a recuperação da atividade econômica. As perdas serão contabilizadas mês a mês pelo governo federal."Vamos verificar isso a cada mês e até o dia 15 faremos, caso necessário, a complementação para chegar ao valor do ano passado. O que for pago na primeira parcela, mesmo que a arrecadação cresça na sequência, não será descontado dos municípios, ou seja, nós vamos dar pelo menos o valor igual (ao do ano passado), mas pode ser maior", explicou o ministro Paulo Bernardo.
Todos os municípios terão suas perdas compensadas pelo Tesouro. E o governo ainda estuda ajuda aos Estados. "O presidente determinou que tivéssemos outra conversa com os governadores, para ter outras medidas, como por exemplo, financiamento, alguma antecipação de recursos e também podemos mexer em contrapartidas dos programas federais, particularmente do PAC", disse o ministro do Planejamento. No caso das contrapartidas, as eventuais medidas ainda podem ser estendidas aos municípios. As decisões devem ser anunciadas na semana que vem.

segunda-feira, 13 de abril de 2009

Segunda de inaugurações

Política - O início da semana será marcado por inaugurações realizadas pelo Governo do Estado e Prefeitura Municipal de João Pessoa.

Nesta segunda-feira (13) o governador José Maranhão inaugura às 10:30 horas no Hospital de Emergência e Trauma o primeiro Banco de Olhos da Paraíba.


Já o prefeito de João Pessoa, Ricardo Coutinho, cumprirá agenda às 18 horas com a inauguração de uma praça no conjunto Pedro Gondim e uma Unidade de Saúde da Família no bairro do Jardim Veneza.

terça-feira, 7 de abril de 2009

Ex-governador Cássio deverá se reunir com bancada na terça-feira

Política - O presidente Arthur Cunha LIma, da Assembleia Legislativa da Paraíba, mantém reunião no final da tarde desta terça-feira(7) com o ex-governador Cássio Cunha LIma. O encontro entre os dois tucanos estava agendado, inicialmente, para a noite, quando discutiriam em um jantar as questões políticas de interesse do partido.

Uma proposta concreta Arthur Cunha Lima apresentará ao ex-governador: na próxima terça-feira, ele reuniria toda a bancada de sustentação do grupo político na Assembléia - composta oficialmente por 20 deputados. O local do encontro, caso Cássio Cunha Lima aceite a proposta, será ainda definido.

A pressão da bancada de Oposição para uma reunião com o ex-governador aumentou após ele ter confirmado sua intenção de, em breve, viajar para os Estados Unidos. Dentro do grupo político, há uma ebulição intensa por conta da decisão de Cássio, principalmente em relação às demandas relativas ao processo sucessório de 2010.


PB Agora

quinta-feira, 2 de abril de 2009

Homem é acusado de tentar agredir Maranhão e é preso em evento no Hotel Tambaú

Polícial - Um homem, identificado como Erivan Oliveira, foi preso na noite desta quinta-feira (2), acusado de tentar agredir o governador José Maranhão (PMDB) pouco antes da abertura do X Congresso Nacional de Justiças Militares. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, participa do evento.
As primeiras informações dão conta de que Erivan Oliveira teria tentado atingir o governador com um murro no rosto, mas oficialmente essa versão não prosperou. Fontes policiais informam que ele apenas tumultuou o evento agredindo o governador verbalmente.


Levado à 3ª Delegacia Distrital, na Avenida Epitácio Pessoa, onde está sendo autuado, Oliveira garante que tudo não passou de um mal entendido. O delegado Luiz Gonzaga, após conversa reservada com o acusado, está deduzindo que ele sofre de problemas psicológicos, com indícios de esquizofrenia ou sociopatia.


Desde que as primeiras informações sobre o episódio no Hotel Tambaú passaram a ser propagadas, no boca a boca, integrantes do Governo do Estado se esforçaram para desmentir o epidósio, assegurando que nada aconteceu com o governador. Segundo a versão oficial, o homem foi barrado na entrada do evento, no momento em que o governador nem havia chegado, e gerou certo tumulto, sendo preso pela polícia.


Familiares de Erivan Oliveira chegaram à 3ª Delegacia Distrital, por volta das 22h00, e já tentam a liberação do rapaz junto ao delegado Luiz Gonzaga, que adiantou haver a disposição de liberar o acusado, por ter sido comprovado ter havido apenas um mal entendido, de fato.





PB Agora

STF adia julgamento da Lei de Imprensa

Brasília - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) adiaram para 15 de abril o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, que pede a extinção da Lei de Imprensa (Lei 5.250/67). Movida pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), a ação começou a ser analisada pelo plenário do Supremo nesta quarta-feira.
O relator do caso, ministro Carlos Ayres Britto, apresentou seu voto, que é pelo acolhimento integral da ADPF. Ele foi acompanhado pelo ministro Eros Grau. Entretanto, o presidente da corte, Gilmar Mendes, prevendo que a discussão se estenderia por muito tempo, decidiu adiar o julgamento da ação para depois da páscoa.
Ayres Britto, ao defender a extinção da lei, afirmou que a imprensa é uma atividade. "Uma diferenciada forma do agir e do fazer humano", disse. Durante o extenso voto, de mais de 100 páginas, o ministro comentou que todas as questões da Lei de Imprensa já estão contempladas na Constituição Federal. Além disso, ele acrescentou que a carta magna proíbe expressamente a censura e garante a liberdade de expressão.
O ministro, na decisão, coloca a imprensa como alternativa como espaço de pensamento crítico em qualquer situação ou contingência. Ele aponta que atualmente, a imprensa tem um papel fundamental na vida das pessoas. "Pois é definitiva lição da História que, em matéria de imprensa, não há espaço para o meio-termo ou a contemporização. Ou ela é inteiramente livre, ou dela já não se pode cogitar senão como jogo de aparência jurídica". disse Ayres Britto.
Após a sessão, o ministro relator afirmou que "se os ministros entenderem que é melhor um exame faturado da lei, meu voto já está pronto". Ele foi questionado sobre a possibilidade de o restante da corte se posicionar pela exclusão de alguns artigos e manutenção do resto do texto original.
O julgamento da ação sobre a exigência do diploma de jornalista para o exercício da profissão também foi adiado. Ele era o primeiro item da pauta desta quarta-feira. Mas deve ser analisado apenas na próxima sessão do Supremo.

quarta-feira, 1 de abril de 2009

Partidos têm um mês para prestar contas

Política - Os partidos políticos têm até o dia 30 de abril para entregar à Justiça Eleitoral a prestação de contas anual referente ao exercício 2008. De acordo com a Lei dos Partidos Políticos (9.096/95), a falta de prestação de contas, a desaprovação total ou parcial implica a suspensão das cotas do Fundo Partidário do ano seguinte ao do exercício analisado.
As Executivas Nacionais deverão apresentar suas contas ao TSE, em Brasília. Já os Diretórios Estaduais têm de encaminhá-las aos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE’s) e os Diretórios Municipais, aos juízos eleitorais. Estas prestações de contas deverão espelhar toda a movimentação financeira dos partidos no exercício de 2008, de 1º de janeiro a 31 de dezembro, inclusive com os eventuais repasses do Fundo Partidário.
Os balanços devem conter, entre outros, os seguintes itens: discriminação dos valores e destinação dos recursos originários do Fundo Partidário; origem e valor das contribuições e doações; despesas de caráter eleitoral, com a especificação e comprovação dos gastos com programas no rádio e televisão, comitês, propaganda, publicações, comícios, e demais atividades de campanha e discriminação detalhada das receitas e despesas.
Após o recebimento do balanço, a Justiça Eleitoral determina, imediatamente, sua publicação na imprensa oficial, ou a afixação nos cartórios eleitorais onde não há diário oficial.
Os partidos podem fiscalizar a contabilidade uns dos outros. A Lei dos Partidos Políticos admite essa fiscalização. O partido também pode relatar fatos, indicar provas e pedir a abertura de investigação para apurar qualquer ato que viole as prescrições legais ou estatutárias a que, em matéria financeira, os partidos e seus filiados estejam sujeitos.

A jurisprudência do TSE já estabeleceu que não cabe recurso contra a decisão de Tribunal Regional Eleitoral que examina prestação de contas eleitorais, por constituir matéria eminentemente administrativa. Além disso, embora não haja prazo para o Tribunal analisar as contas, os partidos políticos que não prestarem contas à Justiça Eleitoral estão sujeitos à suspensão do repasse de novas cotas do Fundo Partidário, independentemente da data de julgamento da prestação de contas, caso não apresentem o balanço contábil até o dia 30 de abril.

TSE

Duas decisões históricas no Supremo

Justiça - A maneira como a imprensa se relaciona com a sociedade pode sofrer mudanças radicais a partir de hoje. O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia às 14h o julgamento de um recurso que acaba com a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista. Em seguida, os ministros analisam uma contestação do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) à Lei de Imprensa atual.
O primeiro item da pauta do Supremo é o do Recurso Extraordinário (RE) 511961, interposto pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo (Sertesp) e pelo Ministério Público Federal (MPF). O processo começou em 2002, quando a 16ª Vara Civil da Justiça Federal em São Paulo concedeu uma liminar contrária a obrigatoriedade da formação acadêmica para obtenção do registro profissional de jornalista.
Quatro anos depois, em julgamento de liminar ocorrido no mês de novembro de 2006, a mais alta corte do país garantiu o exercício da atividade jornalística aos que já atuavam na profissão independentemente de registro no Ministério do Trabalho ou de diploma de curso superior na área.
O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, é o relator desse recurso. Em outubro do ano passado, o Congresso em Foco mostrou que a corte caminha para derrubar as regras atuais, mais especificamente o artigo 4° do Decreto-lei 972/69. Seis dos 11 ministros que formam o Supremo, em decisões ou publicamente, já se colocaram contra a obrigatoriedade do diploma.