sexta-feira, 20 de novembro de 2009

TCE manda estado suspender licitações

ECONOMIA - Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) decidiu determinar ontem a suspensão cautelar de quatro processos de licitação do Governo do Estado na área da saúde.

A decisão foi tomada após analisar diversas reclamações formalizadas por empresas que tentaram participar das concorrências e não conseguiram se enquadrar nas exigências específicas impostas pela Comissão de Licitação do Governo do Estado.

Relator dos processos, o conselheiro Fernando Catão crê que os pregões foram realizados de forma a beneficiar determinado grupo de participantes. De acordo com as reclamações das empresas Móveis Andrade Indústria e Comércio Hospitalares Ltda. e Multivendas Eletromóveis, o governo estaria criando imposições que afunilam o processo e beneficiam assim poucas participantes.

Conforme o conselheiro Fernando Catão, a suposta atuação do Estado “foge do espírito do pregão”, que visa justamente uma maior participação de empresas no processo de concorrência pública. “Essa conduta não é amparada pela lei”, garante ele.

Após determinar a suspensão cautelar, o Tribunal de Contas do Estado está analisando minuciosamente os editais para, a partir daí, notificar o governo estadual para apresentação da defesa. Depois dessa fase, o Pleno do TCE deve julgar o caso.

Os pregões suspensos por recomendação do conselheiro Catão dizem respeito à aquisição de vários itens: mobiliário médico-hospitalar (nº 229/09), material permanente diversos (244/09 ), compra de material permanente hospitalar (nº 243/09) e compra de material permanente para cozinha hospitalar (mobiliário, equipamentos, eletros e utensílios), de 234/09.

Ruy prevê retorno dos tucanos voadores

Política -Terminou às 18h00 a reunião dos deputados estaduais do PSDB da Paraíba com o senador e pré-candidato da legenda ao governo do estado, Cícero Lucena, na sede da agência de Publicidade MIX, localizada no Bairro de Tambauzinho.

Segundo o deputado estadual Ruy Carneiro, o encontro foi bastante tranqüilo e a pauta principal da reunião foi o debate sobre as coligações proporcionais para 2010.

Ruy disse claramente que nos próximos dias haverá surpresas envolvendo parlamentares que se aproximaram do prefeito de João Pessoa, Ricardo Coutinho(PSB) e acabaram retrocedendo. “Vocês vão ter novidades em breve”, disparou.

Mais adiante, Ruy disse ainda que tem certeza que todo o PSDB estará unido em torno do mesmo projeto, fazendo referência a candidatura de Cícero ao governo, em 2010.

Ao falar sobre as coligações, Ruy citou o PR, do deputado federal Wellington Roberto, que alimenta a esperança de ser candidato ao senado.

Já o senador Cícero, ao final do encontro revelou que a reunião serviu para que os parlamentares fizessem uma análise das possibilidades de coligações para estadual.

Cícero esclareceu que ainda é cedo para dizer com quem o PSDB estará coligado na disputa pela Assembleia Legislativa e Câmara Federal, mas previu que este entendimento ocorrerá através do diálogo livre entre as forças políticas.

Ao ser questionado sobre o encontro de ontem com o deputado Wellington, Cícero revelou que o parlamentar manteve uma longa conversa com ele e que está comprometido a apoiá-lo na disputa pelo governo, juntamente com seus mais de 70 prefeitos que compõem sua base no estado.

Fonte: ascom

quarta-feira, 11 de novembro de 2009

140 Municípios serão investigados pelo MP e PF

JUSTIÇA - O Ministério Público (MP) da Paraíba vai pedir a anulação das licitações que foram manipuladas pela quadrilha desbaratada na “Operação Transparência”. Na manhã desta terça-feira (10), 20 pessoas foram presas temporariamente acusadas de fazer parte da organização criminosa.

Também foram cumpridos os 26 mandados de busca e apreensão de documentos e equipamentos (como computadores) expedidos pela 1a Vara da Justiça Federal.

As investigações foram iniciadas em 2007 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco), que identificou fraudes e manipulações em licitações na área da construção civil e o desvio de verbas municipais, estaduais e federais (inclusive provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento, PAC) em 140 municípios da Paraíba.

Entre as prefeituras citadas estão as de Pombal, Paulista, Lagoa, São Bentinho, Jericó e São Domingos, dentre outras, na nossa região.

Os casos de manipulações nas licitações de obras que envolviam recursos do Governo Federal foram encaminhados pelo MPPB ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal, que instaurou inquérito policial em julho deste ano. Também participaram da operação a Controladoria Geral da União (CGU) e a Receita Federal.

De acordo com o representante da Receita Federal na Paraíba, José Honorato de Souza, estima-se que, entre 2004 e 2008, a quadrilha tenha desviado R$ 136 milhões através de crimes contra a ordem tributária.

“Uma empresa que recebeu R$ 7,2 milhões, por exemplo, não recolheu nada. Além de recursos desviados, as empresas envolvidas não pagaram os impostos exigidos por lei”, explicou.

As investigações realizadas pela MPPB e pela PF apontaram a existência de várias empresas fantasmas criadas pela quadrilha em vários municípios da Grande João Pessoa e do Interior para manipular as licitações.

Segundo o procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, estima-se que R$ 100 milhões foram licitados de forma fraudulenta. A Operação Transparência contou com a participação de 150 policiais federais, 26 auditores da Receita Federal e 11 servidores da CGU.

O representante da Controlaria Geral da União, Israel Carvalho, revelou como o esquema funcionava, principalmente em construções em municípios. O interessado apresentava três propostas, segundo as investigações, da mesma empresa, mas com nomes diferentes e ganhava aquela com “carta marcada”.

Nas investigações foi descoberta que algumas empresas funcionavam no mesmo endereço, sendo que algumas delas não existiam oficialmente. Ele revelou que algumas das obras jamais foram iniciadas.

DENÚNCIAS:
O superintendente da PF, Sinomar Neto, informou que das 20 pessoas presas, sete são servidores públicos de órgãos como a Fundação Nacional da Saúde (Funasa), a Prefeitura de João Pessoa e a Prefeitura de Caaporã. Os demais são contabilistas, empresários e “laranjas” que faziam parte do esquema.

Todos são acusados de praticar crimes contra a ordem tributária, corrupção, lavagem de dinheiro, fraude em licitação e formação de quadrilha. Os presos foram submetidos ao exame de corpo de delito e encaminhados ao Centro de Educação da Polícia Militar e à Superintendência da PF.

Em entrevista coletiva concedida à imprensa, Oswaldo Trigueiro Filho garantiu que o MPPB vai denunciar os envolvidos na prática criminosa. “Começamos a aprofundar as investigações e chegamos ao montante absurdo e estarrecedor de 140 municípios em que essas construtoras tinham participação efetiva na área de licitações. Conseguimos identificá-las e, hoje, temos o monitoramento de todas as empresas e construtoras, agentes públicos, funcionários e presidentes das comissões de licitações envolvidos. O objetivo do Ministério Público do Estado, agora, é trabalhar em cima dessas pessoas, denunciar aquelas identificadas em crimes de falsificação e outros do gênero e pedir a nulidade das licitações fraudulentas e enganosas em que havia a manipulação dos resultados”, destacou.

segunda-feira, 9 de novembro de 2009

Termina reunião de Cassio e Cícero

EXCLUSIVO -Terminou como se previa mais uma reunião do ex-governador Cássio Cunha Lima e o senador Cícero Lucena: sem definição sobre o destino do PSDB nas eleições de 2010. Mesmo assim, o ex-governador Cássio avaliou como “boa” a conversa que manteve com o senador na manhã desta segunda-feira (9).

Ele disse ao senador tucano, que é presidente do PSDB paraibano, que o partido tem duas teses legítimas: a de candidatura própria e a de aliança com o prefeito Ricardo Coutinho (PSB). E marcou novas conversas futuras.

“Continuamos avaliando o cenário político da Paraíba. Ficamos de conversar novamente nos próximos dias. Deixei claro que o partido tem duas teses legítimas: candidatura própria ou política de aliança. E, a partir delas, iremos dialogar com a base aliada, de olho também nas alianças proporcionais para deputado federal e estadual”, disse Cássio ao final do encontro.

Por ora, Cícero mantém candidatura ao governo do Estado, enquanto que algumas lideranças tucanas defendem a candidatura de Ricardo Coutinho.

Fonte: PBagora

terça-feira, 3 de novembro de 2009

Ellen Gracie é a nova relatora do Agravo de Cássio

Brasília - Após impedimento de Lewandowski, STF designa a Ministra Ellen Gracie como relatora do Agravo de Cássio que contesta posse do 2º colocado

O Superior Tribunal Federal designou a Ministra Ellen Gracie como nova relatora do Agravo de Instrumento 760103, proposto pelo ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB), contestando a posse do segundo colocado no governo da Paraíba.

A desiginação foi publicada nesta terça-feira (03), na página de acompanhamento processual do STF.