ECONOMIA - Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) decidiu determinar ontem a suspensão cautelar de quatro processos de licitação do Governo do Estado na área da saúde.A decisão foi tomada após analisar diversas reclamações formalizadas por empresas que tentaram participar das concorrências e não conseguiram se enquadrar nas exigências específicas impostas pela Comissão de Licitação do Governo do Estado.
Relator dos processos, o conselheiro Fernando Catão crê que os pregões foram realizados de forma a beneficiar determinado grupo de participantes. De acordo com as reclamações das empresas Móveis Andrade Indústria e Comércio Hospitalares Ltda. e Multivendas Eletromóveis, o governo estaria criando imposições que afunilam o processo e beneficiam assim poucas participantes.
Conforme o conselheiro Fernando Catão, a suposta atuação do Estado “foge do espírito do pregão”, que visa justamente uma maior participação de empresas no processo de concorrência pública. “Essa conduta não é amparada pela lei”, garante ele.
Após determinar a suspensão cautelar, o Tribunal de Contas do Estado está analisando minuciosamente os editais para, a partir daí, notificar o governo estadual para apresentação da defesa. Depois dessa fase, o Pleno do TCE deve julgar o caso.
Os pregões suspensos por recomendação do conselheiro Catão dizem respeito à aquisição de vários itens: mobiliário médico-hospitalar (nº 229/09), material permanente diversos (244/09 ), compra de material permanente hospitalar (nº 243/09) e compra de material permanente para cozinha hospitalar (mobiliário, equipamentos, eletros e utensílios), de 234/09.
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