Brasília - Decisão do ministro Arnaldo Versiani (foto), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), manteve multa aplicada à Rádio FM Correio de João Pessoa, que teria beneficiado o senador José Maranhão (PMDB) nas eleições 2006 quando foi candidato ao governo da Paraíba.De acordo com a acusação, o proprietário da rádio é o suplente do senador e o veículo teria dado muita ênfase numa visita do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, à João Pessoa. As notícias veiculadas na rádio nesse período tinham conotação de destaque ao evento organizado pela coligação do candidato José Maranhão com a presença do presidente.
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) acatou um recurso da coligação "Por Amor à Paraíba” e também do governador eleito, Cássio Cunha Lima, e multou a rádio em mais de R$ 20 mil.Inconformada, a rádio recorreu ao TSE para tentar reverter a aplicação da multa. Alegou que “a emissão de opiniões por parte de programa jornalístico acerca dos fatos do período eleitoral, inclusive com críticas favoráveis ou contrárias a candidatos ou partidos políticos, é uma liberdade prevista pela própria Lei 9.504/97 (Lei eleitoral)”.
O relator do pedido, ministro Arnaldo Versiani, não acolheu o recurso e acrescentou que para afastar a conclusão do TRE quanto ao tratamento privilegiadop em favor do candidato, seria necessário reexaminar as provas, o que não é possível por meio de recurso especial.
TSE
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