Brasília - O deputado Luiz Couto (PT-PB) teve acesso nesta sexta-feira (20) à informação do Ministério da Educação (MEC) destacando que os municípios que solicitaram recursos para a construção de creches em 2009, e que não dispõem de pessoal qualificado para levantar os documentos que comprovem a posse do terreno e o registro do documento em cartório, vão receber assessoria para executar a tarefa.
Segundo Luiz Couto, os municípios com Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) abaixo da média nacional - que em 2007 foi de 4,2 pontos - numa escala de zero a dez, terão prioridade. “Em março e abril, técnicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) vão auxiliar as prefeituras tanto na identificação do terreno como em possíveis problemas existentes com o registro”, afirma.
O parlamentar esclarece que as prefeituras só receberão recursos se comprovarem a legalização do terreno e apresentarem documentos relativos, que atendam a uma questão técnica de engenharia, sendo um deles a planta altimétrica (documento que detalha as condições topográficas da área).
Luiz Couto destaca que o FNDE oferece aos municípios três tipos de projetos arquitetônicos para construção de creches: um com capacidade de atender até 120 crianças, projeto que receberá R$ 550 mil para a construção; para 180 crianças, R$ 780 mil; e para 225 crianças, R$ 1,2 milhão.
“Quando a questão técnica do terreno está resolvida, as prefeituras assinam um convênio com o FNDE para a transferência dos recursos. A verba é liberada em três etapas, sendo a primeira de 50% do valor e outras duas de 25% cada”, detalhou Couto, acrescentando que quando a construção está pronta, o fundo financia o mobiliário da creche (de acordo com a idade das crianças) e os equipamentos.
Ascom
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