Recurso foi redistribuído na tarde desta quinta-feira
Agora sim, está confirmado. O Recurso Extraordinário impetrado pela defesa do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) no Supremo Tribunal Federal tem um novo e definitivo relator e é o ministro Joaquim Barbosa, o mesmo que já negou liminar para Cássio tomar posse imediatamente no Senado. Ontem, o RE foi distribuído para o gabinete do ministro Gilmar Mendes, mas ontem mesmo voltou para a presidência do STF para se redistribuído novamente.
Cássio foi o candidato mais votado na disputa pelo Senado na Paraíba, mas não foi diplomado, nem empossado, por que concorreu com o registro de candidatura sub judice, já que teve o registro negado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba e pelo Tribunal Superior Eleitoral. Os tribunais entenderam que Cássio foi alcançado pelos efeitos da Lei Complementar 135/2010, que ficou conhecida como Lei da Ficha Limpa.
Em casos como este, onde o mesmo recorrente tem duas ações tramitando no Supremo, o mesmo ministro relata os processos, por isso, o ministro Joaquim Barbosa, deve receber também o RE.
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