João Pessoa - PB - Cuidar da saúde em João Pessoa não representa apenas gastos para administração municipal. O prefeito Ricardo Coutinho (PSB) descobriu uma forma de ganhar dinheiro com a área: a prefeitura de João Pessoa simplesmente cobra às faculdades de enfermagem por cada estagiário que atua em hospitais e postos médicos do município. Uma operação considerada ilegal pelo Ministério Público Estadual e que virou ação civil pública assinada pela curadora dos Direitos da Saúde, Ana Raquel. Segundo ela, a cobrança não encontra respaldo legal. E o prefeito Ricardo Coutinho deverá responder por crime de desobediência e improbidade administrativa caso fique comprovado que ele permanece fazendo a cobrança. A ação movida pelo Ministério Público, no início de 2007, tomou como base denúncia formulada pelo Sindicato das Escolas Particulares do Estado da Paraíba. Segundo o Sindicato, a prefeitura aceitava os estagiários por meio do pagamento de R$ 50 por aluno de enfermagem e R$ 70 para alunos de Medicina e Odontologia. Para a curadora Ana Raquel, a cobrança afronta os preceitos constitucionais garantidores do acesso à educação, ao mesmo tempo em que desrespeita os princípios norteadores da Administração Pública e as normas regulamentadores dos estágios curriculares. Algumas instituições, inclusive, deixaram de enviar alunos para estágios na prefeitura de João Pessoa em razão da cobrança. “Desse modo, também perde a população, pois tem uma grande diminuição no atendimento que, em grande parte era realizado pelos acadêmicos-estagiários”, declara a promotora. O pedido de suspensão da cobrança feito pelo MP foi aceito pelo juiz João Batista Vasconcelos, da 7ª Vara da Fazenda Pública. No dia 16 de dezembro de 2007, ele concedeu liminar suspendendo a cobrança e determinando multa diária de R$ 1 mil pelo descumprimento da decisão judicial. A prefeitura recorreu da liminar, mas perdeu novamente. Apesar disso, escolas denunciam que Ricardo continua cobrando pelos estagiários. Diante do fato, a Curadora da Saúde, Ana Raquel, disse nesta segunda-feira (7), que se for comprovado formalmente a PMJP deverá responder por crime de desobediência e improbidade administrativa, além de pagar multa diária de R$1 mil. Além de não concordar com a decisão que fere integralmente a Constituição Federal, o Sindicato das Escolas Particulares pretende acionar mais uma vez o Ministério Público para que a PMJP seja punida conforme determina a liminar expedida em fevereiro, que obriga o retorno dos estudantes nos hospitais. Decisão Judicial
O presidente do sindicato, Eitel Santiago Silveira, disse que a ação da PMJP prejudicou cerca de dois mil estudantes e a população que precisa dos serviços prestados pelos hospitais municipais. “Poderíamos ter um atendimento mais ágil, ter maior controle sobre doenças como a Dengue, mas fomos impedidos pela PMJP”, declarou. A cobrança era feita diretamente às faculdades, que por sua vez, não podiam cobrar dos alunos, já que o estágio estava na grade curricular. “Assim o aluno teria de pagar duas vezes”, explicou. “Fomos quatro vezes à Secretaria Municipal de Saúde, mas eles nos informaram que não foram certificados, assim, apresentamos a cópia da liminar, mas de nada adiantou”, destacou. Enquanto a população reclama da saúde municipal, as faculdades reclamam de omissão. “Quem mais perde são os alunos sem o estágio e a população sem bom atendimento”, disse. Para não prejudicar os alunos, algumas faculdades de João Pessoa continuam pagando a taxa de realização do estágio. Na Capital, cerca de 20 faculdades oferecem o curso de enfermagem, entre técnico e superior.
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