quinta-feira, 17 de abril de 2008

Por unanimidade, TRE rejeita plebiscito para mudar nome de JP

Em um julgamento breve e objetivo realizado nesta quinta-feira (17), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) rejeitou por unanimidade o requerimento que pedia a realização de um plebiscito para a mudança do nome da capital paraibana - João Pessoa.A Corte justificou a rejeição com a tese de que a prerrogativa de solicitar plebiscito cabe aos poderes do Estado. Vale destacar que o requerimento foi encaminhado pelo vereador Padre Adelino.Por fim, a Corte explicou que a realização de um plebiscito para mudança do nome de João Pessoa teria de passar pela Assembléia Legislativa.

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