Eleitor tem até dia 30 de dezembro para justificar ausência no 2º turno das Eleições

O eleitor que não votou nem justificou a ausência no segundo turno das Eleições 2010, ocorrido no último dia 31 de outubro, tem até o dia 30 de dezembro para apresentar Requerimento de Justificativa Eleitoral ao juiz da zona eleitoral onde está inscrito. Quem se encontrava no exterior no dia da eleição e não participou da votação para presidente da República também deve justificar sua ausência no máximo 30 dias após o retorno ao Brasil.

Para obter o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral, que é gratuito, basta que o eleitor se dirija a um dos cartórios eleitorais ou postos de atendimento ao eleitor ou, ainda, imprima o documento nos sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos tribunais regionais eleitorais (TREs) de cada estado. Depois de preenchido, o formulário deve ser endereçado ao juiz da respectiva zona eleitoral.

Na justificativa o eleitor precisa informar os seguintes dados: nome completo, data de nascimento, filiação, número do título eleitoral, endereço atual e o motivo da ausência à votação. Deve ainda ser apensada ao formulário uma cópia de documento oficial que comprove sua identidade. Se o requerimento for entregue com dados incorretos ou que não permitam a identificação do eleitor, não será considerado válido para justificar a ausência às urnas.
Os endereços dos cartórios eleitorais podem ser obtidos nas páginas dos TREs na internet, que podem ser acessadas aqui.

1° turno
O eleitor que não votou no primeiro turno, no dia 3 de outubro, nem justificou a ausência às urnas teve até o dia 2 de dezembro para apresentar o Requerimento de Justificativa Eleitoral ao juiz da zona eleitoral onde está inscrito. Vale lembrar que a ausência a cada turno do pleito deve ser fundamentada isoladamente.

Consequências para quem não justificar
Quem não apresentar a justificativa dentro do prazo, isto é, não regularizar sua situação com a Justiça Eleitoral, deverá pagar multa de aproximadamente R$ 3,50. A não regularização acarretará impedimento para obtenção de passaporte ou carteira de identidade, recebimento de salários de função ou emprego público, participação em concorrência pública ou administrativa, obtenção de certos tipos de empréstimos e inscrição, investidura e nomeação em concurso público.

Também não poderá renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda, obter certidão de quitação eleitoral e obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

Quem não votar em três votações consecutivas, não justificar sua ausência e não quitar a multa devida terá sua inscrição cancelada e, após seis anos, excluída do cadastro de eleitores. A regra não se aplica aos eleitores aos quais é garantido o voto facultativo – analfabetos, maiores de 16 e menores de 18 anos e maiores de 70 anos. Também não se aplica aos portadores de certos tipos de deficiência física ou mental que requererem sua justificação pelo não cumprimento daquelas obrigações.

Mais informações sobre a justificativa eleitoral podem ser obtidas no Portal da Justiça Eleitoral: www.justicaeleitoral.jus.br .

Surge primeira divergencia entre Ricardo e Cássio

O ex-governador da Paraíba e eleito senador, Cássio Cunha Lima defendeu nesta segunda-feira (08) o nome do governador José Maranhão (PMDB) para compor o governo Dilma como ministro de estado.

Segundo Cássio, “A Paraíba viverá um novo tempo e claro que ficarei, mesmo na oposição, a favor que Maranhão seja indicado para cargo federal”.

Sobre a volta da CPMF, Cássio disse que é totalmente contra o retorno desse imposto, já sepultado em 2007 pelo senado.

Cássio disse que quando foi criado no governo Lula ele era favorável, pois o argumento na época era a necessidade de ter uma maior arrecadação para melhorar os investimentos na saúde, mas segundo o ex-governador da Paraíba, o que aconteceu foi o inverso: “O que não foi verdade, porque o imposto caiu, mas as receitas subiram”, disparou Cássio.

Na semana passada em Brasília, o governador eleito da Paraíba Ricardo Coutinho defendeu a volta do imposto, juntamente com Cid Gomes (Ceará), Renato Casagrande (Espirito Santo) e Eduardo Campos (pernambuco), que em discurso único, reforçaram o argumento de que a saúde demanda “atitude”.

FONTE: Click

Vereador ligado a Vené pode sair do PMDB e se filiar ao PR caso não seja candidato a PMCG

Após o pleito acirrado deste ano para o Governo do Estado, continua a famosa dança das cadeiras. Desta vez, o vereador campinense Fernando Carvalho (PMDB), ratificou na manhã desta terça-feira, (9), que recebeu convite do presidente estadual do PR, Wellington Roberto para se filiar ao Partido. No entanto, o parlamentar deixou claro que sua intenção é permanecer no PMDB.

Outras duas legendas também já haviam formulado a mesma proposta, mas o peemedebista mantém os nomes em sigilo. Fernando Carvalho tenciona disputar a Prefeitura de Campina Grande em 2012 e já fez a comunicação às principais lideranças do partido no Estado, o governador José Maranhão e o prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo.

“Nosso objetivo é manter a união dos partidos que estiveram juntos na eleição do prefeito Veneziano Vital do Rêgo. Mantemos a mesma opinião a respeito do último processo eleitoral em nível estadual”, frisou.

Fernando explicou que o PR é um aliado do PMDB e entende que ambos possam caminhar lado a lado numa disputa, com o PMDB apresentando o candidato majoritário. Em não sendo possível, o vereador afirmou que vê com muita simpatia, a oportunidade de sua filiação ao PR.

Considerado um dos vereadores mais atuantes na “Casa de Félix Araújo”, Fernando Carvalho foi candidato a deputado federal nas últimas eleições das quais saiu fortalecido com a excelente votação de 23.076 votos.

Em Campina Grande ele foi o terceiro melhor colocado com 15.768 sufrágios. Esses números despertaram o interesse de vários partidos em tê-lo em seus quadros, aventando a possibilidade dele disputar a sucessão de Veneziano Vital do Rêgo.

Asscom

Tavinho chama CPMF de estelionato eleitoral, alfineta Ricardo e fica na oposição

O vereador Tavinho Santos (PTB) afirmou na manhã de hoje que vê a decisão de vários governadores, a exemplo do governador eleito da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), como um “estelionato eleitoral”. “Em nenhum momento os programas de governo destes senhores citava esta proposta absurda que vem sendo levantada como bandeira. Isso é estelionato eleitoral. O problema da Saúde no Brasil não é a falta de recursos, mas uma ineficiência de gestão”, disparou.

Questionado sobre seu posicionamento na Câmara da Capital, Tavinho foi enfático: “Fico na oposição e não vejo qualquer possibilidade de o PTB mudar a maneira como vem agindo. E não vou aqui ficar com essa história de oposição responsável. Sou oposição e pronto! Acho que vamos nossa posicionar de maneira coerente”, defendeu.

Ao ser perguntado sobre o desempenho da legenda, Tavinho disse que não há como negar que a legenda teve um desempenho abaixo do esperado este ano, mas defendeu a permanência de Armando Abílio na presidência estadual. “Roberto Jéferson já disse que Abílio deve continuar na presidência do partido e acho que precisamos nos preparar para as eleições municipais em 2012”, arrematou.

Fonte Click

Agressão a Wellington: advogado relata como tudo aconteceu; vereador faz exame

O advogado campinense Sergio Alves de Oliveira, 42 anos, relatou em contato ao portal WSCOM como se deu a agressão verbal depois física promovida neste domingo à noite por militantes da campanha do candidato Ricardo Coutinho a um grupo liderado pelo deputado federal Wellington Roberto, que jantava no Restaurante Campina Grill, com vereadores e o presidente do PR. O vereador Marcos Maia foi ao Instituto de Medicina Legal para fazer exame de corpo delito diante do soco que recebeu no rosto.
Segundo Sérgio Oliveira, presente ao restaurante com a família, Wellington Roberto estava jantando com um grupo de amigos quando por volta das 19 horas chegou ao local cerca de trinta pessoas portando camisas e referências de campanha do candidato Ricardo Coutinho, depois de carreata na cidade.
Ao verem o deputado e o grupo de vereadores, conforme relato do advogado, o grupo de militantes passou a provocar com referências negativas ao candidato do PMDB, ao mesmo tempo exaltando dados do candidato do PSB.
Depois de xingamentos ao deputado, o grupo reagiu a um comentário do vereador Marcos Raia de que Maranhão venceria a eleição partindo em seguida para agredir fisicamente o parlamentar e o grupo de Wellington Roberto gerando um quebra-quebra de pratos e copos no recinto gerando pânico entre os clientes.
- Ficou muito evidente que o grupo foi motivado pelos rapazes de João Pessoa que chegaram dispostos lamentavelmente à provocação desnecessária – afirmou o advogado. Segundo afirmou, “como levou um soco no rosto o vereador foi fazer exame configurando a agressão dos militantes”. Sergio Oliveira disse que estava à disposição para testemunhar sobre o incidente. “A política não pode repetir maus exemplos desses jovens”, declarou.

Com

Wscom