Brasília - Depois do PR ter solicitado, através de petição, o ingresso na ADPF 15, hoje foi a vez do PV – Partido Verde, também solicitar o ingresso no processo na qualidade de “amicus curiae”A ADTF/155 pede que se respeite o princípio da maioria de votos, conforme prevê a Constituição ou que seja realizada uma nova eleição na Paraíba, já que o governador Cássio Cunha Lima (PSDB) venceu José Maranhão (PMDB) no segundo turno nas eleições de 2006.
Amicus Curiae" (amigo da corte) é um instituto que permite que terceiros passem a integrar a demanda, para discutir objetivamente teses jurídicas que vão afetar a sociedade como um todo, incluindo-se, dessa forma, quando admitidos, nos limites subjetivos da coisa julgada.
PB Agora
Nenhum comentário:
Postar um comentário