quinta-feira, 21 de maio de 2009

Deputado do castelo tenta desbloquear salário

Brasília - Acusado de ter destinado recursos públicos para as próprias empresas, Edmar está com os bens bloqueados pela Justiça, onde enfrenta cerca de três mil ações trabalhistas e uma batalha judicial para garantir o recebimento do salário como parlamentar.
Edmar só conseguiu receber no último dia 16 os vencimentos referentes ao mês de abril. Ainda assim, a partir de agora, o deputado só receberá 70% do valor líquido, já que 30% do salário ficarão depositados em juízo para garantir pagamento de uma dívida trabalhista.
O deputado e suas empresas são alvo de 2,7 mil processos trabalhistas apenas no estado de São Paulo, sede de suas firmas de segurança. Há também mais de uma centena de ações em Minas Gerais. Os débitos previdenciários e trabalhistas do parlamentar e de suas empresas são estimados pelo Ministério Público do Trabalho em mais de R$ 30 milhões.
Por causa de duas decisões relativas a esses processos movidos na Justiça do Trabalho, os problemas do deputado, dono de um castelo avaliado em R$ 25 milhões, deixou de ser exclusivamente político e passou a ser, também, econômico.
Em abril deste ano, uma decisão da Vara do Trabalho de Ituverava (SP) determinou a penhora de 100% do salário do parlamentar, descontados os impostos, até que o montante fosse suficiente para quitar dívidas trabalhistas com um dos ex-empregados da F. Moreira, empresa de vigilância de propriedade do deputado.
O autor da denúncia alega que trabalhou oito anos sem receber 13º salário, horas-extras, verbas rescisórias, aviso prévio entre outros direitos. O advogado Jiulian César, que defende o ex-funcionário de Edmar, diz que a dívida com o trabalhador chega a R$ 57 mil, em valores não atualizados.
O deputado recorreu da penhora integral de seus vencimentos no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas). No último dia 15, o TRT determinou que a juíza de Ituverava devolvesse imediatamente os R$ 12.090,50 referentes ao salário líquido do deputado no mês de abril.
Mas uma segunda decisão do TRT, originária do outro processo na Justiça trabalhista, determinou a penhora de 30% dos vencimentos de Edmar Moreira como garantia de pagamento de dívidas trabalhistas. Esse caso tramitava na Vara do Trabalho de Capão Bonito (SP).
Congresso em Foco

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