Psol vai ao STF pedir o fim da ‘farra dos segundos colocados’

João Pessoa - O Psol pretende impetrar na semana que vem no STF (Supremo Tribunal Federal) ação de declaração direta de inconstitucionalidade de interpretação ao Código Eleitoral, solicitando a realização de novas eleições na Paraíba.

De acordo com o sindicalista Avenzoar Arruda, se acatada a ação, em nível nacional, vai acabar com a ‘farra dos segundos colocados em eleições’. “O STF precisa ser provocado para se manifestar sobre o assunto já que não existe na Constituição nenhuma orientação para que os segundo colocados em pleitos aos cargos eletivos do executivo assumam o cargo ocorrendo à cassação ou impedimento do vencedor das eleições”, informa. “A decisão do Psol da Paraíba (tem o apoio da executiva nacional do partido) em provocar o STF não é contra ou a favor de quem quer seja, busca apenas restituir o direito constitucional do povo”, declarou Avenzoar ao rebater insinuações de que a ação é para beneficiar o governador Cássio Cunha Lima (PSDB), cassado pelo TSE Tribunal Superior Eleitoral) por abuso de poder econômico nas eleições de 2006.

“Hoje, grupos que estão ligados ao senador José Maranhão (PMDB) - principal beneficiado com a saída de Cássio - fazem comentários maldosos sobre temas que desconhecem. Amanhã, quem sabe, os mesmo que nos criticam podem vir a precisar de nós do Psol”, desabafou.

Para o ex-deputado federal, no caso da Paraíba, a ação do Psol prevê apenas uma única possibilidade - o mandato tampão com duas hipoteses: a realização de eleições indiretas ou a realização de um novo pleito. "Como o governador Cássio Cunha Lima foi cassado já há algum tempo a realiação de novas eleições é a mais provável", informa.

Segundo Avenzoar Arruda, terça-feira (9) os advogados do partido devem preparar e fundamentar a ação. Em seguida, encaminhá-la a Brasília para que seja ajuizada pelo Psol/nacional no STF.

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PSDB nacional decide apoiar movimento para manter mandato de Cássio na linha dos governadores do NE

Brasília - A direção nacional do PSDB se reuniu no final da manhã desta quarta-feira para analisar a performance do partido nas eleições municipais, entretanto, o fato principal do encontro foi definir estratégias para manter o mandato do governador Cássio Cunha Lima na mesma linha da posição assumida pelos governadores do Nordeste, de Minas Gerais e Espírito Santo, em Recife.

O governador Cássio chegou atrasado à reunião no gabinete do senador Artur Virgilio, quando já havia sido concluída, mas ficou sabendo que o PSDB esta convencido da inocência do chefe do executivo paraibano e, mais do que isso, vai divulgar nota na imprensa nacional expondo os dados positivos conquistados por Cássio em curto espaço de tempo no governo paraibano.

Todos os senadores e deputados federais decidiram apoiar as articulações visando manter o mandato do governador, sob argumento de que o Tribunal Superior Eleitoral foi induzido ao erro. A tática do PSDB é múltipla: vai trabalhar para expor a versão do governador e, mais do que isso visando permitir que ele tenha condições de se defender porque há entendimento que até agora Cássio não pode se defender.

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Diante de Lula, Cássio expõe processo da FAC para governadores do NE

Recife - O governador Cássio Cunha Lima aproveitou a reunião dos Governadores do Nordeste, em Recife, para detalhar e explicar todo o processo de cassação do caso FAC. Cássio fez uma verdadeira explanação sobre o caso diante do presidente Luís Inácio Lula da Silva, e reafirmou que em seu caso foi cometido um dos maiores erros da história da justiça eleitoral.

Cássio reafirmou a tese de que o programa social da FAC tinha previsão legal e dotação orçamentária.

“Foi um espaço nobre, onde aproveitei para relatar este processo e alguns pontos que a imprensa tem feito confusões, como por exemplo, a mistura de cheques da FAC com processos relativos à Casa Civil”, disse o governador.

“Espero que os ministros possam ter a exata noção do que aconteceu neste processo”, completou.

Depois de ter apresentado seus depoimentos, Cássio recebeu a solidariedade integral dos governadores do nordeste, solidariedade esta que o comoveu .

Perguntado sobre a participação do presidente Lula no processo, Cássio afastou qualquer interferência e reafirmou que nada alterou em sua relação política e administrativa com o presidente.

“O presidente Lula possui outras responsabilidades e de forma alguma interferiu neste processo, de tal forma que em nada alterou a relação de respeito e parceria que tenho com ele e o governo federal”, concluiu Cássio.

Lula e Cássio se encontram em Recife

Recife - O governador Cássio Cunha Lima participará, nesta terça-feira (2), em Recife (PE), do IX Fórum dos Governadores do Nordeste. O evento será aberto às 15h00, contando com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mais quatro ministros. Segundo informações da Secretaria de Relações Institucionais, um dos principais pontos a serem discutidos no encontro são as possibilidades de avanço na integração produtiva do Nordeste ao Mercosul.

Cássio Cunha Lima fará parte do fórum em companhia do secretário Franklin Araújo, do Planejamento e Gestão. Lula estará acompanhado dos ministros José Múcio Monteiro (da Secretaria de Relações Institucionais), Luiz Carlos Barreto(do Turismo), José Gomes Temporão (da Saúde) e Geddel Vieira Lima (da Integração Nacional).

Na segunda-feira, dia 1º, os secretários de Estado dos Estados do Nordeste se reúnem, também em Recife, para discutir a integração de roteiros turísticos da região e o Mercosul, a cobertura da malha aérea nordestina, o projeto de integração de Bacias do São Francisco e a política de recursos hídricos dos governos estaduais.

O IX Fórum dos Governadores do Nordeste, em Recife, é o último evento do ano na série de encontros com os dirigentes dos estados da região. A partir do próximo ano, a cada dois meses, os governadores voltarão a se encontrar em fóruns nas nove capitais nordestinas, com temas de interesse comum dos estados.

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Diário Oficial desta terça traz acórdão da cassação de Cássio no TSE

Brasília - Doze dias depois da sessão em que o TSE decidiu pela manutenção da cassação do governador Cássio Cunha Lima, a edição 160 do Diário Oficial de Justiça traz o acórdão da decisão tomada no dia 20 de novembro.

Para efeitos de tramitação, o acórdão somente será publicado nesta terça. A partir de então, os advogados do governador Cássio Cunha Lima (PSDB) e do vice-governador José Lacerda Neto (DEM) terão três dias para apresentar os embargos declaratórios.

O governador Cássio Cunha Lima, no entanto, permanece no cargo até que todos os recursos de defesa sejam julgados no mérito pela Corte Eleitoral do TSE, conforme decisão tomada pelos ministros na última quinta, quando o Tribunal acatou, por 5 votos a 2, a ação cautelar impetrada pelo governador tucano.

O Tribunal Superior Eleitoral entra em recesso no dia 20 de dezembro. O detalhe é que o ministro-relator dos embargos, Eros Grau, não é obrigado a pedir pauta para o julgamento dos recursos. Basta apresentar o relatório na sessão.